BPC
Benefício de Prestação Continuada
O que é
PARA RECEBER O BENEFÍCIO NÃO É PRECISO PAGAR INTERMEDIÁRIOS OU AGENCIADORES!
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação, como idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade (impedimento de longo prazo há pelo menos 2 anos, de natureza física, mental, sensorial e intelectual). Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar situação de vulnerabilidade social, com renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, além de manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O BPC não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS e não dá direito ao 13º salário.
O CRAS acompanha as pessoas que recebem o BPC e sua família para garantir que tenham acesso aos seus direitos sociais, como o benefício em si, a oportunidade de expressar suas necessidades e interesses, informações úteis, interação com a família e a comunidade, e renda.
- Público atendido
- Idosos, PCD
- Secretaria
- Outro